Termos de Uso

Última atualização: 04 de setembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou usar o aplicativo ZP Pay ou qualquer um de nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Sobre o ZP Pay

O ZP Pay é o meio de pagamento oficial da Universidade Zumbi dos Palmares, oferecendo:

• Processamento seguro de pagamentos de mensalidades
• Pagamento de taxas administrativas
• Compra de materiais didáticos
• Serviços financeiros integrados ao ambiente acadêmico
• Gerenciamento de conta digital

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para usar o ZP Pay, você deve:

• Ter 18 anos de idade ou mais
• Ser estudante, funcionário ou estar autorizado pela Universidade Zumbi dos Palmares
• Possuir documentos válidos (CPF, RG)
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Ter capacidade legal para celebrar contratos

3.2 Processo de Cadastro

Ao criar sua conta, você deve:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Proteger suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

4. Uso Permitido dos Serviços

4.1 Uso Apropriado

Você pode usar o ZP Pay para:

• Realizar pagamentos relacionados aos serviços da universidade
• Consultar histórico de transações
• Gerenciar suas informações de pagamento
• Acessar recursos disponibilizados pela plataforma

4.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar contornar medidas de segurança
• Fazer engenharia reversa do aplicativo
• Usar scripts ou bots automatizados
• Compartilhar suas credenciais de acesso
• Realizar transações não autorizadas
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Pagamentos e Transações

5.1 Processamento de Pagamentos

O ZP Pay processa pagamentos através de:

• Cartões de crédito e débito
• Transferência bancária
• PIX
• Boleto bancário
• Outros métodos aprovados

5.2 Taxas e Tarifas

As taxas aplicáveis são:

• Claramente informadas antes da confirmação da transação
• Podem variar conforme o método de pagamento
• Sujeitas a alteração mediante aviso prévio
• Disponíveis em nossa tabela de tarifas

5.3 Estornos e Cancelamentos

Política de estornos:

• Estornos são processados conforme política da universidade
• Solicitações devem ser feitas através dos canais oficiais
• Prazos variam conforme o tipo de transação
• Algumas taxas podem ser não reembolsáveis

6. Segurança e Responsabilidades

6.1 Nossa Responsabilidade

Comprometemo-nos a:

• Manter medidas de segurança adequadas
• Proteger suas informações pessoais
• Processar transações de forma segura
• Notificar sobre incidentes de segurança relevantes

6.2 Sua Responsabilidade

Você é responsável por:

• Manter a segurança de suas credenciais
• Usar dispositivos seguros para acessar o serviço
• Verificar transações regularmente
• Reportar atividades suspeitas imediatamente
• Manter suas informações atualizadas

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao ZP Pay, incluindo:

• Software e código-fonte
• Design e interface
• Marca e logotipos
• Conteúdo e documentação
• Tecnologias proprietárias

Permanecem de propriedade da ZP Pay e/ou Universidade Zumbi dos Palmares.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Exclusões de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções de serviço devido a manutenção
• Ações de terceiros ou força maior
• Problemas em dispositivos ou conexões de internet

8.2 Limitações Monetárias

Nossa responsabilidade total não excederá o valor das transações em questão ou R$ 1.000,00, o que for menor.

9. Suspensão e Encerramento

9.1 Suspensão de Conta

Podemos suspender sua conta em caso de:

• Violação destes termos
• Atividade suspeita ou fraudulenta
• Solicitação de autoridades competentes
• Risco à segurança do sistema

9.2 Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do aplicativo ou entrando em contato conosco. Nós podemos encerrar ou suspender o serviço com aviso prévio de 30 dias.

10. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas:

• Notificaremos você através do aplicativo
• Enviaremos comunicação por e-mail
• Publicaremos aviso em nosso site
• Atualizaremos a data de "última atualização"

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais de São Paulo, SP, Brasil.

12. Resolução de Disputas

12.1 Canais de Atendimento

Para resolver questões ou disputas, contate-nos através de:

• SAC: sac@zppay.com.br
• WhatsApp: +55 11 98493-9348
• Atendimento presencial na universidade

12.2 Mediação e Arbitragem

Se não conseguirmos resolver a disputa através do atendimento, podemos recorrer à mediação ou arbitragem, conforme acordado entre as partes.

13. Compliance com App Store

Para usuários do aplicativo iOS:

• O aplicativo está sujeito aos termos da Apple App Store
• A Apple não é parte deste acordo
• A Apple não é responsável pelo aplicativo ou seu conteúdo
• Reclamações sobre o aplicativo devem ser direcionadas a nós

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade do Acordo

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a ZP Pay.

14.2 Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

14.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

15. Contato